Contrato de Licença de Usuário Final

​​​​CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

(Software AMD Radeon™ e AMD CATALYST™​)

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IMPORTANTE – LEIA ATENTAMENTE: NÃO INSTALE, COPIE OU USE O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO (CONFORME DEFINIDA A SEGUIR) INCLUÍDOS, NEM NENHUMA PARTE DELES, (COLETIVAMENTE O "SOFTWARE") ATÉ QUE VOCÊ TENHA LIDO ATENTAMENTE E CONCORDADO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR. ESTE É UM CONTRATO LEGAL (“CONTRATO”) ENTRE VOCÊ (SEJA COMO PESSOA FÍSICA OU ENTIDADE) (COLETIVAMENTE “VOCÊ” E “SEU”) E A ADVANCED MICRO DEVICES, INC. (“AMD”).

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO INSTALE, COPIE NEM USE ESTE SOFTWARE. AO INSTALAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

1. DEFINIÇÕES

  1. “Documentação” significa scripts de instalação e a documentação online ou eletrônica associada, incluída ou fornecida em conexão com o Software ou com qualquer parte dele.
  2. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes, esquemas de circuitos integrados e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, similares ou outros reconhecidos em qualquer jurisdição em todo o mundo, o que inclui todas as inscrições e registros a esse respeito.
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2. LICENÇA

De acordo com os termos e condições deste Contrato, pelo presente a AMD concede a Você uma licença limitada de direitos autorais não exclusiva, revogável, não transferível e isenta de royalties para usar o Software exclusivamente em conjunto com sistemas ou componentes que incluam ou incorporem processadores AMD, conforme aplicável.

3. RESTRIÇÕES

Com exceção da licença limitada expressamente concedida na Seção 2 do presente documento, Você não tem nenhum outro direito ao Software, seja expresso, implícito, decorrente de preclusão ou outro. Restrições adicionais com relação ao Seu uso do Software são estabelecidas a seguir. Você não pode:

  1. modificar ou criar trabalhos derivados do Software;
  2. distribuir, publicar, exibir, sublicenciar, atribuir ou de alguma outra forma transferir o Software;
  3. descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou de alguma outra maneira reduzir o Software a uma forma perceptível ao homem (exceto conforme permitido pela legislação aplicável);
  4. alterar ou remover quaisquer avisos de direitos autorais, marca comercial ou patente no Software; ou
  5. usar o Software para: (i) desenvolver invenções diretamente derivadas de informações confidenciais para buscar proteção por patentes; (ii) ajudar na análise de Suas patentes e pedidos de patentes; ou (iii) modificar patentes existentes.

4. COMENTÁRIOS

Você não está obrigado a enviar à AMD nenhuma sugestão, comentário ou outro feedback (“Comentários”) em relação ao Software. No entanto, a AMD poderá usar e incluir quaisquer Comentários que receber de Você para aprimorar o Software ou outros produtos, softwares e tecnologias da AMD. Assim sendo, para todo Comentário que fornecer à AMD, Você concede à AMD e às suas afiliadas e subsidiárias uma licença perpétua mundial irrevogável não exclusiva e isenta de royalties para, direta ou indiretamente, usar, reproduzir, licenciar, sublicenciar, distribuir, fazer, mandar fazer, vender e de alguma outra forma comercializar os Comentários no Software ou em outros produtos, softwares ou tecnologias da AMD. Você concorda ainda em não fornecer nenhum Comentário que (a) Você saiba que está sujeito a quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual de quaisquer terceiros ou (b) que esteja sujeito a termos de licença que busquem exigir que quaisquer produtos que incorporem ou sejam derivados de tal Comentário, ou outra propriedade intelectual da AMD, sejam licenciados para algum terceiro ou de outra forma compartilhados com quaisquer terceiros.

5. PROPRIEDADE E DIREITOS AUTORAIS SOBRE O SOFTWARE

O Software, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual a ele relacionados, é e permanece de propriedade única e exclusiva da AMD ou de seus licenciantes, e Você não terá nenhum direito, título ou interesse a esse respeito, exceto conforme expressamente estabelecido no presente Contrato. Você concorda em impedir qualquer cópia não autorizada do Software. Todo o título do Software e sobre ele, todas as cópias dele (no todo ou em parte e de qualquer forma) e todos os direitos e Direitos de Propriedade Intelectual a ele relacionados deverão permanecer legalmente garantidos à AMD. Exceto conforme expressamente estipulado na Seção 2 do presente documento, a AMD não concede a Você nenhum direito, expresso ou implícito, a quaisquer patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou informações de segredos comerciais da AMD.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR GARANTIAS

O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM NENHUMA GARANTIA DE NENHUM TIPO. A AMD ISENTA-SE DA RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, DE QUE O SOFTWARE SERÁ EXECUTADO ININTERRUPTAMENTE OU ISENTO DE ERROS OU GARANTIAS DECORRENTES DA PRÁTICA COMERCIAL OU DO CURSO DA UTILIZAÇÃO. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR TODO O RISCO ASSOCIADO AO USO DO SOFTWARE. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas e, portanto, a exclusão acima pode não se aplicar ao Seu caso.

7. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

A AMD E SEUS LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR VOCÊ POR QUAISQUER DANOS PUNITIVOS, DIRETOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES O USO DO SOFTWARE OU DESTE CONTRATO, MESMO QUE A AMD E SEUS LICENCIANTES TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da AMD com relação a Você por todos os danos, perdas e justificativas de ações (seja por contrato, ato ilícito (inclusive negligência) ou não) deverá exceder o valor de $100 USD. Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a AMD e seus licenciantes, bem como quaisquer de seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas ou agentes, com relação a toda a e qualquer perda, dano, obrigação e outras despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) resultantes de Seu uso do Software ou da violação dos termos e condições do presente Contrato.

8. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO

Você acatará todas as leis estadunidenses, europeias ou outras leis de exportação aplicáveis, inclusive, entre outras, o U.S. Export Administration Regulations ("EAR"), (15 C.F.R. Seções 730 a 774) e o E.U. Council Regulation (EC) Nº 428/2009 de 5 de maio de 2009. Além disso, segundo a Seção 740.6 do EAR, pelo presente Você certifica que, exceto de acordo com uma licença concedida pelo United States Department of Commerce Bureau of Industry and Security ou com outro tipo de permissão relativa a uma Exceção de Licença de acordo com o EAR, Você não (1) exportará, reexportará ou liberará para um cidadão de um país nos Grupos de Países D:1, E:1 ou E:2 nenhuma tecnologia, software ou código-fonte restrito que Você receba da AMD nem (2) exportará para os Grupos de Países D:1, E:1 ou E:2 o produto direto de tal tecnologia ou software, se tal produto externo diretamente produzido estiver sujeito a controles de segurança nacional, conforme identificado na Lista de Controle de Comércio (atualmente encontrada no Suplemento 1 da Parte 774 do EAR). Para obter a listagem mais recente dos Grupos de Países ou para obter informações adicionais sobre o EAR ou sobre Suas obrigações de acordo com tais regulamentos, consulte o site do U.S. Bureau of Industry and Security, em http://www.bis.doc.gov/​.

9. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS

O Software é fornecido com "DIREITOS RESTRITOS". O uso, duplicação ou divulgação pelo Governo está sujeito às restrições estabelecidas nas normas FAR 52.227-14 e DFAR252.227-7013 e seguintes, ou por suas sucessoras. O uso do Software pelo Governo constitui o reconhecimento dos direitos de propriedade da AMD sobre ele.

10. RESCISÃO DA LICENÇA

Este Contrato será rescindido imediatamente sem aviso prévio da AMD ou resolução judicial se (1) Você deixar de cumprir qualquer cláusula do presente Contrato ou (2) Você fornecer à AMD um aviso de que deseja rescindir este Contrato. Mediante a rescisão deste Contrato, Você deverá excluir ou destruir todas as cópias do Software. Mediante a rescisão ou expiração deste Contrato, todas as cláusulas sobreviverão, com exceção da Seção 2.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Contrato é elaborado e deve ser interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, exceto no caso de conflitos com as leis regulamentares. Cada parte se submete à jurisdição dos tribunais estaduais e federais do Condado de Santa Clara e do Distrito do Norte da Califórnia para os fins deste Contrato. Você reconhece que Sua violação do presente Contrato pode causar danos irreparáveis e concorda que a AMD terá o direito de buscar medidas cautelares de acordo com este Contrato, bem como as medidas adicionais que possam ser concedidas por um tribunal da jurisdição competente.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você não está autorizado a atribuir este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da AMD e qualquer atribuição que se dê sem tal consentimento será considerada nula e sem efeito. As partes não têm a intenção de que qualquer relacionamento de agência ou parceria seja criado entre elas pelo presente Contrato. Cada cláusula deste Contrato deverá ser interpretada de maneira a ser eficaz e válida de acordo com a legislação aplicável. No entanto, caso alguma das cláusulas do presente Contrato se torne ou seja declarada inexigível por algum tribunal da jurisdição competente, tal cláusula será considerada excluída e o restante do presente Contrato permanecerá em pleno vigor e eficácia.

13. ACORDO INTEGRAL

Este Contrato determina o acordo e o entendimento integral entre as partes com respeito ao Software e substitui e se mescla com todos os acordos prévios, discussões e entendimentos orais ou escritos entre elas com relação ao objeto do presente Contrato. Nenhuma abdicação ou modificação de qualquer cláusula deste Contrato será vinculante, a menos que seja feita por escrito e firmada por um representante autorizado de cada parte.

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Para ajudar a AMD a melhorar Sua experiência gráfica, a AMD pode coletar informações que não sejam pessoais, inclusive o modelo do produto gráfico da AMD, sua ID de dispositivo e outras informações do sistema.

Se Você concordar em acatar os termos e condições do presente Contrato, pressione "Aceito". Se Você não concordar em acatar os termos e condições deste Contrato e pressionar "Recusar", não poderá usar o Software.

Notas de rodapé